Impressum
Angaben gemäß § 5 TMG
Anbieter
Name: Max Mustermann
Anschrift: Musterstraße 1, 10115 Berlin, Deutschland
Steuernummer: [Steuernummer des Finanzamts eintragen]
Kontakt
Telefon: +49 1523 8240861
E-Mail: info@conexaoberlim.com.br
Website: www.conexaoberlim.com.br
Berufsbezeichnung und berufsrechtliche Regelungen
Berufsbezeichnung: Reisevermittler / Reiseveranstalter
Zuständige Aufsichtsbehörde: [ggf. zuständige IHK oder Behörde eintragen]
Umsatzsteuer
Gemäß § 19 UStG wird keine Umsatzsteuer berechnet (Kleinunternehmerregelung). [Hinweis: Bitte anpassen, sofern Umsatzsteuerpflicht besteht und eine USt-IdNr. vorhanden ist.]
Streitschlichtung
Die Europäische Kommission stellt eine Plattform zur Online-Streitbeilegung (OS) bereit: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Unsere E-Mail-Adresse finden Sie oben im Impressum.
Wir sind nicht bereit oder verpflichtet, an Streitbeilegungsverfahren vor einer Verbraucherschlichtungsstelle teilzunehmen.
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Urheberrecht
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Aviso legal
Fornecedor
Nome: Max Mustermann
Endereço: Musterstraße 1, 10115 Berlim, Alemanha
Número fiscal: [inserir número fiscal do órgão competente]
Contato
Telefone: +49 1523 8240861
E-mail: info@conexaoberlim.com.br
Website: www.conexaoberlim.com.br
Atividade profissional e regulamentação
Atividade: Intermediador de viagens / Operador de turismo
Autoridade supervisora competente: [inserir, se aplicável, a Câmara de Comércio (IHK) ou órgão responsável]
Imposto sobre valor agregado (IVA)
De acordo com o § 19 da Lei Alemã do IVA (UStG), não é cobrado imposto sobre valor agregado (regime de pequeno empreendedor).
[Observação: ajustar caso haja obrigação de cobrança de IVA e número de identificação fiscal.]
Resolução de conflitos
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução de litígios online (ODR):
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Nosso endereço de e-mail encontra-se acima nas informações legais.
Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumidores.
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